Resumo - Direitos Autorais na Internet!

Resumo - Direitos autorais na Internet

Defino Direitos autorais, como um conjunto de privilégios atribuídos a alguém, por direito adquirido, são direitos outorgados a quem cria uma obra seja de qualquer natureza, para que o autor possa gozar de seus benefícios. o mesmo se caracteriza por dois aspectos, o moral e o patrimonial, onde, os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra, são intransferíveis e irrenunciáveis e o patrimonial se refere principalmente à utilização econômica, podendo ser transferível ou cedido a outrem, garantindo ao autor a proteção e o direito sobre obra de qualquer natureza, desde que devidamente registrada.

Com o surgimento da internet, e a facilidade de se ter acesso às obras de qualquer natureza, os direitos autorais ficam meio que esquecidos, pois as pessoas hoje em dia podem ter acesso a conteúdo diversos e muitos nem imaginam o que são esses direitos, muito menos que estão infligindo uma lei.

Com a evolução tecnológica fez se necessário a lei que regularizou o direito autoral no Brasil que é de 19 de fevereiro de 1998, passando a ser necessário também, proteger esses direitos pelo mundo com contratos internacionais assinados pelo Brasil. Mas há também aquelas publicações que não constitui ofensa aos direitos autorais, como Artigos de periódicos, retratos, obras, citação, uso de obras literárias, artísticas ou científicas em estabelecimentos comerciais, teatro, artes plásticas, obras públicas, essas na medida justificada para se atingir determinada finalidade, desde que se indique o nome do autor e as fontes bibliográficas da obra.

Portanto, sempre que tomar posse de algo que não lhe é permitido, ou que não é seu por direito, saiba que estará violando uma lei, a dos direitos autorais de alguém e constituindo um crime.

Plínio Martins Filho

Fonte: Ciência da Informação. vol.27 n.2 Brasília 1998

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000200011Plinio Martins Filho